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Senado russo aprova lei que amplia poderes da ex-KGB

In Geopolítica, Inteligência e Espionagem on 19/07/2010 by E.M.Pinto Marcado: ,

https://i2.wp.com/www.enciclopedia.com.pt/images/fsb_logo.gifProjeto confere ao FSB (ex-KGB) a possibilidade de atuare contra cidadãos sem ter provas

O Senado da Rússia aprovou aprovou nesta segunda-feira uma lei que amplia os poderes do Serviço Federal de Segurança (FSB, ex-KGB), apoiada pelo presidente Dimitri Medvedev e criticada pelos defensores dos direitos humanos.

O texto, que permite aos serviços especiais que lancem “advertências” contra qualquer pessoa suspeita de “criar condições” favoráveis para cometer um crime, foi aprovada a semana passada pela Duma, a Câmara Baixa do parlamento russo.

A lei também prevê que toda pessoa ou empresa que dificultar o trabalho de um agente do FSB poderá ser passível de uma multa de 500 a 50.000 rublos (de US$ 16,8 a US$ 16.800) ou detida durante um máximo de 15 dias.

Este projeto de lei já foi criticado energicamente pela oposição russa e os defensores dos direitos humanos, que temem uma volta das prisões arbitrárias realizadas pela KGB na época soviética.

Ativistas protestam

Ativistas russos pró-direitos humanos enviaram na última semana uma carta ao presidente para pedir que não sancione a lei. “O senhor fala constantemente da necessidade de garantir a prioridade do direito como condição fundamental para o desenvolvimento de nosso país. Hoje depende precisamente do senhor que se adote ou não uma lei que viola os princípios angulares do direito: a presunção de inocência e a precisão jurídica”, reza o texto.

Segundo os signatários, a lei conduz a “a intimidação dos dissidentes e o controle pelos serviços secretos das atividades pacíficas dos cidadãos”. “As novas faculdades dos serviços de segurança os liberam completamente do cumprimento de todo critério jurídico (…), ou seja, legalizam a arbitrariedade dos serviços secretos”, acrescenta o documento.

Entre os que assinam a carta estão o presidente do Grupo de Helsinque de Moscou, Liudmila Alexeyeva, os diretores do centro Memorial, Oleg Orlov e Tatianan Kasatkina, e o presidente do Colégio de Advogados de Moscou, Guenri Reznik, entre outros.

Contra a aprovação do polêmico projeto de lei se pronunciou também o conselho para o desenvolvimento dos institutos da sociedade civil e os direitos humanos adjunto à presidência russa. Segundo o diretor do Instituto de Direitos Humanos, Valentin Guefter, a fórmula “ações inadmissíveis que acham condições para a comissão de um delito” se pode aplicar a “quase toda tipo de atividade”.

“Não perdemos a esperança de que esta lei, em parte sem sentido e em parte perigosa para a liberdade da sociedade, seja apresentada ao presidente da Rússia para sua promulgação, que este a avalie adequadamente e a vete”, expressou Memorial em uma declaração pública emitida a véspera.

Segundo a ONG, atualmente os poderes do FSB excedem todos os marcos razoáveis, por isso que conferir as funções de profilaxias da Promotoria já é uma “tendência perigosa”.

* Com EFE

Fonte: Último Segundo

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Uma resposta to “Senado russo aprova lei que amplia poderes da ex-KGB”

  1. Mais ´poder q o mesmo já tem, precisa de + ?tá louco.

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