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Mais uma polícia no país

In Segurança Pública on 18/08/2010 by E.M.Pinto Marcado:

https://pbrasil.files.wordpress.com/2010/08/08deoutpatospenitenciaria.jpg?w=300Congresso discute PEC que transforma agentes penitenciários em corporação. Tema é polêmico e causou até pancadaria

Renata Mariz

No último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, um acordo entre os líderes partidários pode garantir a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recheada de polêmicas. Prevista para entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, a PEC n° 308/2004, que transforma agentes penitenciários em policiais penais no Brasil, causou tumulto e até pancadaria ontem nas dependências da Casa. Onze ônibus trouxeram profissionais dos quatro cantos do país para reivindicar a aprovação da matéria. Em outra frente, pelo menos 25 entidades ligadas ao tema da Justiça e dos direitos humanos no país divulgaram manifesto contrário e fizeram contato com parlamentares para dissuadi-los da votação. Ao se encontrarem no Congresso ontem, houve confronto, mas ninguém se feriu. Ao governo federal, que já tornou público seu descontentamento com a proposta, só resta lamentar.

“Já nos manifestamos contrários, mostramos que essa ideia é absurda e representa um atraso institucional. Não existe nada parecido no mundo. Então, se mesmo assim vão votar, fazer o quê?”, resigna-se Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Apesar das lamentações, o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garante que existe acordo para aprovar a matéria hoje, com a apresentação de um novo texto. É que a proposta original trazia, além da criação da Polícia Penal, suas atribuições, entre elas investigação dentro das prisões, captura de foragidos e combate ao narcotráfico direcionado às cadeias. “Não havia consenso, então fui procurado por agentes de várias cidades para fazer uma nova redação, que apenas cria a Polícia Penal. O funcionamento será resolvido por lei complementar”, afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do novo texto.

Para Teixeira, que concordava com a redação anterior, a saída foi a possível. “Em busca do ótimo, a gente perde o bom”, filosofa o parlamentar. Não é essa, entretanto, a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim), Sérgio Mazina Martins. “Se dentro do próprio Congresso não há consenso sobre as atribuições dessa nova polícia, por que criá-la? A questão tem que ser debatida não só com os agentes, em âmbito corporativista. Mas sim com os operadores da Justiça, com as universidades, com as outras polícias.”

João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), onde estão quase 30 mil dos 100 mil agentes penitenciários do país, pensa diferente. “Sermos reconhecidos na Constituição nos dará força para exigir uma capacitação melhor. Hoje, o curso que recebemos ao ingressar na carreira é muito fraco”, alega Rinaldo. Presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal, Gustavo Alexim defende a aprovação da matéria, enfatizando que o trabalho seria feito de uma forma melhor. “Hoje, ficamos muito amarrados e dependendo das forças policiais para atividades simples, como recaptura de presos e questões disciplinares”, enumera.

Agentes da lei

Conheça as atribuições das corporações existentes no país:

Polícia Militar

Faz o policiamento ostensivo para prevenir a ocorrência de crimes e manter a ordem pública. Cada estado e o Distrito Federal tem a sua corporação.

Polícia Civil

Tem a tarefa de apurar crimes, por meio de inquéritos, exceto as infrações de natureza militar. Também é ligada aos estados e ao Distrito Federal.

Polícia Federal

Mantida pela União, apura infrações contra a ordem política e social de interesse da União. Ou ainda crimes de repercussão interestadual e internacional. Cuida também do tráfico de drogas, contrabando e infrações tributárias. Emite passaportes e atua nas fronteiras.

Polícia Rodoviária Federal

Faz o patrulhamento das rodovias federais, atuando na questão do ordenamento do trânsito e também no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e à prostituição.

Polícia Legislativa

Trabalha no Senado e na Câmara dos Deputados em atividade ostensiva para manter a ordem e zelar pelo patrimônio. Também apura infrações penais ocorridas nas dependências das duas Casas.

Polícia do Exército

Responsável por zelar o cumprimento dos regulamentos militares. Atua apenas no âmbito das Forças Armadas.

Polícia Ferroviária Federal

Atua no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Fonte: Correio Braziliense via CCOMSEX

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11 Respostas to “Mais uma polícia no país”

  1. Me lembro da PEC 500, q foi constituída para estabelecer a padronização de salários e benefícios das polícias civis e militares de acordo com as remunerações médias da polícia do DF. O problema, é que diversos estados revelaram desacordo com a proposta pois não garantiriam seu percentual de pagamentos, além do fundo federal de compensação.

    Aliás, como já havia uma outra PEC congelada que previa a integração das atividades das duas polícias civil e estadual, convergindo numa entidade com todas suas funções e fortalecendo a pesquisa forense, da mesma maneira, terminou com alegações de inadequação com a solvência dos orçamentos de alguns estados.

    É uma questão q deveria ser tratada na própria legislação penal, que está atrasada e muito fraca em termos de impunidade. Se a nova polícia vier a existir, é obrigatório que haja uma mudança no código penal para levar trabalho em obras públicas e serviços a comunidade e reduzir superlotações, além do encarceramento por tipo de crime evitando alinhamento entre bandidos e traficantes. Foi interessante que a PEC tenha tratado de investigações específicas nos próprios presídios, como atividade de inteligência.

  2. Acredito ser lamentável a aprovação de mais uma polícia, quando o interessante seria a unificação nos estados das diversas polícias existentes, evitando os eternos ciúmes e querelas que ocasionam não poucas vezes uma prestação de serviços inadequados a população. Pior ainda, o teor da reportagem demonstra que a nova polícia em suas supostas atribuições entraria em áreas pertinentes atualmente à polícia civil e a militar, o que demonstra a fragilidade e ineficácia do atual modelo de segurança do país. Considero um retrocesso criar-se outra polícia ao invés de melhorar em formação e pecúnia as existentes.

  3. Nao eh bem assim, Renato, a Policia Penal atuaria mais a nivel de execucao de sentenca ou cumprimento de Pena do sentenciado, dentro e fora da cadeia. A policia Penal nao entraria em conflito com as demais policias, na verdade nenhuma das duas policias estao fazendo o que a Policia Penal iria fazer. Ou seja, o sentenciado, cumprindo pena, sai da unidade para trabalhar(sentenciados em regime semi-aberto)ou entao em liberdade condicional sem nenhum acompanhamento, nao se sabe se o individuo estah cumprindo com as determinacoes judiciais, enquanto fora da unidade prisional. Mesmo em liberdade, tais sentenciados sao obrigados a cumprir com certas normas padrao de conduta, sob pena de regressao de regime. Entretanto, tais sentenciados nao estao sendo fiscalizados por nenhuma das policias. Na verdade ha muitos casos onde o sentenciado sai da cadeia, comete crimes quando fora dela e depois volta as unidades para o pernoite.
    No caso daqueles sentenciados cumprindo pena em regime fechado, ou seja, que nao podem trabalhar fora das unidades prisionais, mas sao obrigados a se apresentarem em audiencias judiciais, sao escoltados pelos Agentes de Seguranca Penitenciaria e Policia Militar – esta ultima nao atua com boa vontade no procedimento, causando morosidade no processo, especialmente nas escoltas a hospitais. Acham que isso nao eh atribuicao deles e tem outras coisas para fazer – policiamento de combate ao crime, propriamente dito.
    Assim, concordo que ha espaco para a atuacao da Policia Penal, uma vez que ela nao entraria no espaco de outras policias e sim ocuparia um vacuo e desempenharia melhor sua funcao na execucao de sentencas judiciais, com certeza em muito contribuindo com seguranca publica no Pais.
    Um abraco

  4. Espero q ñ, é mt ilegais legalizados…basta.

  5. Pq ñ uma PEC p os Téc e ajentes da saúde, tem cara q uerendo pagar faculdade e comer com sálario de R$600,00, como os da FESP do Rio de janeiro, até agre o (……….) ñ deu o reajuste saálaria prometido a nós.Uma PEC , p favor.Sds.

    Salve Carlos,

    Seu comentário foi editado, pois tinha temas não permitidos pelos Plano Brasil, e como este tipo de assunto sempre foge da foco central da notícia, acaba-se criando “bate-bocas” políticos nos comentários , sendo assim, todos os comentários desta ordem serão moderados.

    Grande Abraço, Lucasu.

  6. É meus caros. Novamente estamos a beira de mais uma trapalhada do legislativo.
    Sou Policial Civil e como tal sonho com o dia em que a PC e a PM sejam unificadas.
    Já passou da hora, o gasto na manutenção das duas é exorbitante. Sem falar que muitas vezes as atribuições se confundem, ocasionando conflitos e lentidão no combate e apuração dos crimes.
    Polícia Penal, nossa!
    Não to querendo desmerecer os Agentes Penais, Agentes Penitenciários ou seja lá o nome que for dado.
    Apuração e repressão ao crime cabe a POLÍCIA.
    Aos agentes penais cabe a árdua tarefa de cuidar de preso. Já falta pessoal para cuidar de preso, imaginem a criação de grupos especializados para investigação, captura, academia de agentes. Meu Deus, quem vai cuidar dos presos.
    Vão brigar por salário e condições de trabalho e não para a criação de mais um elefante branco.
    Virou moda, todo mundo quer ter poder de polícia. Os últimos que conseguiram foram as Guardas Municipais. E por acaso o crime diminuiu? Nem precisa responder.
    O que tem que ser feito é a unificação urgente da PC e da PM. Melhorar os salários e a estrutura da Segurança Pública como um todo (incluindo os agentes penais).
    O resto é balela!!!

  7. LAMENTÁVEL, eu sou totalmente contra mais uma polícia. PRecisamos é criar um grande departamento público de segurança, e não criar 3 cobras cegas , cada uma achando q tem mais poder do que a outra. Ai ai ai lulão.

  8. -POLÍCIA PARA POLÍCIA.

    O mais interessante é combater a corrupção na polícia,pois já se sabe que nesta instituição,alguns foram cooptados pelo crime organizada.Então o problema não é quantitativo e sim qualitativo.
    A droga é difícil de ser combatida,se temos corrupção em todo o sistema de combate ao crime.

  9. Paulo, haveria Agentes de Seguranca Penal cuidando dos presos encarcerados e outros preparados para missoes de acompanhamento de sents. em liberdade condicional/provisoria/Trabalho/Apresentacoes Judiciais/Hospitais/outros casos, sujeitos a serem recolhidos ao fechado imediatamente, assim que cometerem algum tipo de delito e/ou falta. Muitos sao os delitos cometidos por sentenciados prestando servico fora das unidades prisionais, isso eh um fato. Policia Civil nao faz escolta de presos, voce sabe disso e soh PMs e AEVPs fazem isso. A seguranca dos Estabelecimentos Penais, eh feita pelos proprios AEVPs (Agentes Especiais de Vigilancia Penitenciaria). Antigamente isso era feito pela Policia Militar. De qualquer forma, isso nao eh mais atribuicao da PM. e mesmo em casos de rebelioes mais serias, os proprios Agentes tem suas proprias tropas de contensao, tornando-se dispensavel a tropa de choque da PM, para esse fim. Nem a Policia Civil e nem a Policia Militar faz acompanhamento de sentenciados colocados em liberdade condicional/temporaria, atendendo derminacoes judiciais. Esse tipo de atividade eh para a Policia Penal e nao para as Policias Militares e Civis Estaduais. Portanto, muitos sentenciados, na verdade estao presos e cumprindo pena, embora fora das unidades prisionais. A meu ver, com certeza seria muito bem vinda a Policia Penal, daria muito mais seguranca a sociedade, com atribuicoes especificas sem invadir a area das outras policias. Agora, quanto a apuracao de novos casos de delito, sim, claramente sao atribuicoes das Policias Civil e Militar.

    Quanto a unificacao das policias, acho que ha coisas muito mais basicas para serem feitas nessas instituicoes, para que realmente funcionem a contento e isso passa pela municipalizacao da Policia Militar !!!! O povo, efetivamente vive nos municipios, nao no Estado. Se a seguranca publica estiver ruim, ha abusos de autoridade, corrupcao, etc…o cidadao cobra e/ou reclama ao Prefeito e nao vota nele ou seu governo se continuar ruim !!!! O Secr. da Seguranca Publica, esta fora do municipio, exceto pela Capital do Estado, e tambem nao tem poder ou peito para resolver os problemas institucionais das policias. O responsavel pela seguranca publica eh o governador do Estado e estah muito longe de Santa Rita do Passa Quatro!!!…rs..rs..A historia nos mostra que ha muita sujeira por debaixo do tapete e ninguem tem peito para mexer com isso !!!!O Rio de Janeiro eh um exemplo vivo do que ocorre em muitos Estados brasileiros !!!!
    Um abraco

  10. Ou então, a municipalização das atividades da PM, focadas em áreas administrativas e polos de tensão distribuídos pelo estado, agindo com comandos regionais integrados e complementares as outras forças de segurnaça, com um centro unificado de inteligência entre as distintas polícias.

  11. Unificacao eh unir 1/2 + 0 = 1/2, portanto nao precisa unificacao, juntando as duas nao da uma que preste!!!. Tanto quanto a PM, a PC tambem estah cheia de vicios e carece de profunda modificacao. Quem trabalha na seguranca das cidades e com o povo eh a Guarda Municipal e trabalha muito bem!. Soh nao trabalha melhor porque a PM, por picuinha e ciumes nao deixa, soh ela quer mamar. As Guardas Municipais bem treinadas, bem equipadas e bem pagas sao muito mais viaveis, de facil controle e fiscalizacao. Com certeza daria de 10 x 0 na PM ! O dinheiro gasto com as GMs darian muito mais retorno a populacao!!! Se houvesse necessidade, a Forca de Seguranca Nacional, poderia ser requisitada e daria total apoio, em qualquer ponto do Pais. A PC, devido a sua propria natureza, deveria continuar como uma policia Estadual, mas tambem teria que ser passada a LIMPO !!! Para ser policial tem que ser LIMPO em TODOS os sentidos da palavra, NADA que os desabone!!! Do contrario ja estah desqualificado, moralmente derrotado para lutar CONTRA e NAO COM (junto) com os bandidos, como…!!!

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