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Parecer determina maior controle sobre aquisições de terras por estrangeiros

In Geopolítica, Negócios e serviços, Outras on 25/08/2010 by Lucasu Marcado: , ,

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Foi publicado ontem(23)  no Diário Oficial da União um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando o novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe maior controle sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país. Baseada em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a AGU reconheceu que o Estado brasileiro havia perdido o controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento desses terrenos. O parecer equipara os empreendimentos de fora a companhias brasileiras cuja maioria do capital esteja nas mãos de forasteiros não residentes no país ou de empresas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil.

A ausência de controle dessas aquisições teria gerado a valorização excessiva do preço da terra, a expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção ambiental, o aumento da grilagem e da venda ilegal de terrenos públicos, a aquisição de propriedades em faixas de fronteira, pondo em risco a segurança nacional, além de práticas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas .

A AGU esclarece que a nova abordagem sobre o tema surgiu a partir da crise de alimentos no mundo e da possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível como importante fonte alternativa de energia. O parecer foi elaborado pelo consultor-geral da República, Ronaldo Vieira Júnior, e encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O parecer revisa as regras definidas pela AGU em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, interpretando a Constituição federal de 1988. Não havia dúvidas quanto à aplicação de restrições e limites às pessoas físicas e às empresas estrangeiras previstas na Lei n° 5.709/1971. A questão se restringia à equiparação das empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro às companhias gringas. Segundo o parecer assinado pelo consultor-geral, “passados 14 anos, o novo contexto econômico mundial impunha um reposicionamento do governo federal sobre o tema”.

Vieira Júnior lembrou o pronunciamento do presidente do Incra, Rolf Hackbart, em audiência pública das comissões de Agricultura, Reforma Agrária, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado, em março de 2008. Para Hackbart, o sistema vigente permitia “a ocupação desenfreada de terras em nível nacional por estrangeiros, mascarada legalmente, com a justificativa de serem adquiridas por empresas brasileiras. Além disso, os serviços registrais (cartórios) entendem não ser necessário a comunicação da relação dessas aquisições à Corregedoria de Justiça e ao Incra”.

“Insegurança jurídica”
A AGU havia firmado posição favorável à revisão do parecer em 2008, mas surgiram pressões contrárias, dentro e fora do governo. Naquele ano, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) enviou carta à então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, externando preocupação com a eventual revisão do parecer pela AGU. Tal fato poderia “trazer insegurança jurídica aos investidores estrangeiros, especialmente aqueles que atuam no setor de celulose e papel”. A série do Correio mostrou que a fábrica de celulose Veracel, uma associação entre a multinacional sueco-finlandesa Stora Enso e a brasileira Fibria, comprou cerca de 200 mil hectares na Bahia para plantar eucaliptos. No Rio Grande do Sul, a Stora Enso comprou 46 mil hectares na faixa de fronteira com o Uruguai e a Argentina.

As pressões e a crise econômica mundial de 2008 levaram o governo a adiar a decisão sobre a revisão do parecer. Neste ano, um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público Federal recomendou ao governo a alteração do texto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi orientado a exigir dos cartórios que passem a informar ao Incra a relação de propriedades de empresas brasileiras com capital estrangeiro. No mês passado, o CNJ fez a determinação aos cartórios de todo o país.

Pela legislação vigente no país, a compra de terras por estrangeiros está restrita a limites bem claros. A partir de 50 módulos de exploração indefinida (MEIs), a aquisição tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Considerando o módulo máximo, com 100 hectares, esse limite estaria em cinco mil hectares. Porém, há no Brasil empresas consideradas nacionais, mas com capital estrangeiro, que são proprietárias de áreas de até 200 mil hectares.

A série de reportagens “Terras estrangeiras”, publicada no Correio a partir de 9 de junho, denunciou a falta de informações e o consequente descontrole do governo sobre as aquisições de propriedades pelos gringos, registrando a ocupação desordenada e dissimulada em Minas Gerais, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso. No Nordeste, as reportagens mostraram a ocupação agressiva do litoral cearense por megaprojetos turísticos, com a invasão de áreas virgens e de terras reivindicadas por comunidades indígenas, com a ajuda financeira do governo do estado.

Ocupações espalhadas por todo o país

O Correio denunciou, em 9 de junho, o descontrole do governo sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país. A série de reportagens visitou cartórios em vários estados e demonstrou que as multinacionais criam empresas brasileiras para registrar suas terras. Cerca de 4,3 milhões de hectares estão oficialmente nas mão dos gringos, mas isso representaria apenas um quinto da ocupação forasteira. O cadastro de terras elaborado pelo Incra é incompleto, mas permite identificar as regiões de maior interesse das multinacionais.

A maior parte não está na Amazônia, mas nas mais produtivas terras do Centro-Oeste e do Sudeste, com destaque para Mato Grosso. Empresas asiáticas, árabes, europeias e norte-americanas investem principalmente na produção de grãos, cana-de-açúcar e algodão, além de eucalipto para a indústria de celulose. A competição com o capital internacional já elevou o preço das terras em cerca de 300% em algumas regiões no Centro-Oeste. Em Mato Grosso, a agropecuária O Telhar, com capital argentino, ocupa 180 mil hectares de terras para plantar soja, milho e algodão. A empresa foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho, supostamente por oferecer a seus funcionários condições de trabalho similar ao escravo.

No sul da Bahia, a empresa de celulose Veracel adquiriu cerca de 200 mil hectares para plantar eucaliptos e implantar reservas florestais. Em Unaí (MG), no Entorno do Distrito Federal, uma multinacional americana comprou a fazenda Agroreservas, com 29 mil hectares, utilizando uma subsidiária brasileira. No cartório do município, a fazenda não está registrada no livro de terras de estrangeiros. No Rio Grande do Sul, a sueco-finlandesa Stora Enso (que tem 50% do capital da Veracel) comprou 46 mil hectares em faixa de fronteira para plantar eucaliptos, com aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CND), que se baseava no antigo parecer da AGU.

A série também mostrou a implantação de megaprojetos turísticos estrangeiros no Ceará, com o apoio do governo estadual. Nos cartórios e na Junta Comercial do estado, os empreendimentos estão registrados em nome de empresas brasileiras. (LV)

Consequências do descontrole

Conheça os itens publicados no Diário Oficial da União de ontem sobre os problemas ocasionados com a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil:

» Expansão da fronteira agrícola com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação;

» Valorização injustificada do preço da terra e incidência da especulação imobiliária, gerando aumento do custo da desapropriação para a reforma agrária;

» Crescimento da venda ilegal de terras públicas;

» Utilização de recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição na aquisição dessas terras;

» Aumento da grilagem de terras;

» Proliferação de laranjas na aquisição dessas propriedades;

» Incremento dos números referentes à biopirataria na região amazônica;

» Ampliação, sem regulamentação, da produção de etanol e de biodiesel;

» Aquisição de terras em faixa de fronteira, colocando em risco a segurança nacional.

Como é lá fora

Saiba como funcionam as leis que tratam do tema em dois países da América do Norte:

Estados Unidos

Pela legislação federal, é obrigação do estrangeiro elaborar relatórios das aquisições de terras ao secretário de Agricultura de cada unidade federativa. Em Nova York, por exemplo, o estrangeiro deve naturalizar-se americano para possuir propriedade rural. Na Virgínia, permite-se apenas a posse — não a propriedade — ao estrangeiro que seja residente há mais de cinco anos. Em Iowa, as terras não destinadas à agricultura podem ser negociadas livremente; as terras destinadas à produção agrícola não podem pertencer a pessoas não residentes no estado. No Missouri, as terras destinadas à agricultura não podem pertencer a estrangeiros. Caso pessoas de outros países venham a ser proprietárias de terras agrícolas, o estado dá prazo de dois anos para que as propriedades sejam negociadas. Caso contrário, vão a leilão público.

México
Nesse país também há importantes restrições. É vedado o domínio de estrangeiros na faixa de fronteira e à beira-mar. Nas demais áreas, urbanas ou rurais, os estrangeiros necessitam de autorização da Secretaria de Relações Exteriores para adquirir propriedades. Empresas mexicanas com participação de capital estrangeiro podem adquirir terras, mas sofrem restrições legais, como o limite máximo de aquisição.

Fonte: Correio Braziliense

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15 Respostas to “Parecer determina maior controle sobre aquisições de terras por estrangeiros”

  1. mesmo com as restrições propostas, ainda é muito pouco, comparado com a legislação de outros países sobre o tema; outra questão que a matéria nao elucida, e ainda é preocupante, é: e o que será feito sobre as aquisições ilegais já realizadas ?

  2. As ilegais deveram ser legalizadas e se passar do limites legais,tomadas.e asONGs ,como atal WWF srem expulsa do BRASIL ou seus representantes vigiados.Sds…

  3. Demorou eim…

  4. bolotti:

    “mesmo com as restrições propostas, ainda é muito pouco, comparado com a legislação de outros países sobre o tema;”

    Concordo. È uma melhoria, más ainda é muito pouco.

    …………………………

    O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros, o que hoje não existe.

    Publicadas no “Diário Oficial da União” ontem, as novas regras já estão em vigor.

    Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias.

    Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.

  5. Agora, tem que ver se esta regulamentação não tem muitas “brechas legais”.

    Por exemplo, pela regulamentação, uma empresa não pode comprar mais do que 25% (o que já é uma enormidade, deveria ser muito menos…) da área de um município, más e se 4 empresas, combinadas entre sí, resolverem comprar 25%, cada uma delas?

    Espero que estes 25% de cada município, pelo menos isto, se refiram ao total de terras que podem estar em mãos estrangeiras, e não que cada empresa estrangeira possa comprar 25% do município….

  6. E essas empresas que já compraram as terras, acontece o quê com elas?

  7. Rafael:

    “E essas empresas que já compraram as terras, acontece o quê com elas?”

    ……………..

    Ela continuam com as terras, por medo de batalhas judiciais em nome de “direitos adquiridos”, que poderiam atrasar por vários anos a entrada em vigor da nova regulamentação, o governo optou por não mexer neste vespeiro…

    Más nada impede que no futuro se trate deste problema das terras já adquiridas, só que em nova legislação. Desvinculando assim , da aplicação da nova regulamentação de terras que sejam compradas a partir de agora, que passa a ter aplicação imediata…

  8. Rafael :
    E essas empresas que já compraram as terras, acontece o quê com elas?

    Rafael, meu amigo se eles tentarem dar uma de “sabichão”,é só mandar o leão dar-lhes uma mordida que só ele sabe dar,então esses gringos cai logo fora;lembrem,só se eles quiserem ser “o espertalhão”.
    Pois atacar o bolso ainda é a melhor remédio contra esse mal que vem de fora.

  9. Senhores,

    Na verdade o governo está recuperando a interpretação da lei nº 5.709/71 promulgada ainda durante o governo Médici e o original do art. 171 da Constituição da República. Durante o governo FHC houve uma reinterpretação que anulou a razão de ser da mesma e permitiu a entrada massiva de estrangeiros nos imóveis rurais.

    Para a nossa sorte, ainda havia no Brasil uma lei que limitava ferozmente a venda de terras brasileiras à estrangeiros; a lei nº 5.709/71, promulgada no auge da ditadura Médici. Ela veio com a urgência de regular a aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira, não havendo até então qualquer polêmica ou preocupação, já que a norma estabelece critérios bastante rígidos.

    As informações abaixo foram retiradas de um jurista ligado à Igreja Católica:

    No § 1º do artigo 1º da mencionada lei há uma extensão dos limites impostos às pessoas jurídicas brasileiras, da qual participem, a qualquer título, pessoas físicas estrangeiras ou pessoas jurídicas que tenham a maioria do seu capital social ou residam ou tenham sede no exterior.

    Desse modo, de acordo com a lei nº. 5.709/71, as pessoas físicas estrangeiras não poderão adquirir imóvel rural que exceda a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

    Quanto às pessoas jurídicas estrangeiras, extensivamente às pessoas jurídicas brasileiras com capital estrangeiro, a Lei nº. 8.629/9, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, exige em seu art. 23, §2º a autorização do Congresso Nacional para aquisição de imóveis rurais de área superior a 100 módulos de exploração indefinida.

    Contudo, o Governo brasileiro, em 1995, publicou a Emenda Constitucional nº 06, que revogou o art. 171 da Constituição da República, extirpando de seu texto os conceitos que diferenciavam “empresa brasileira” (art. 171, I) de “empresa brasileira de capital nacional” (art. 171, II). Essa alteração objetivou impedir qualquer proteção, benefício ou tratamento preferencial a estas últimas. Com isso, se pretendeu fortalecer a internacionalização das riquezas e dos ativos brasileiros, ao garantir uma forçada igualdade entre o capital estrangeiro e o capital nacional nas disputas pelas privatizações de empresas estatais, sempre subvencionadas pelo BNDES, como também de aprofundar o processo de globalização econômica.

    Foi nesse contexto que, a serviço de um governo submetido ao ideário neoliberal, a Advocacia Geral da União emitiu o discutido parecer (AGU/LA-01/97) que foi aprovado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em resumo, o parecer adotou o entendimento de que o §1º, do art. 1º da Lei nº 5.709/71 não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, ou seja, posterior à ditadura militar. FHC alegou que a lei militar era inconstitucional.

    A partir desse entendimento, o parecer da AGU afirmou que não seriam aplicáveis às empresas estrangeiras as mesmas exigências que a lei aplicava às pessoas físicas e jurídicas brasileiras para a aquisição e arrendamento de imóveis rurais no País. Defendeu, então, que lei ordinária não poderia fazer a distinção entre a denominada “empresa brasileira” de capital estrangeiro e a “empresa brasileira de capital nacional”.

    Em 1997, aquele Parecer foi reexaminado pela AGU para se pronunciar sobre a possibilidade de uma lei futura poder dispor sobre o assunto, com a revogação do art. 171 pela E.C. 06/95. Na oportunidade, o novo Parecer manifestou o entendimento favorável quanto à possibilidade do Congresso Nacional impor restrições ao capital estrangeiro no País.

    Todavia, reafirmando a compreensão adotada no primeiro parecer de que a Constituição Federal teria revogado o § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 5.709/71, o segundo pronunciamento da AGU concluiu que o citado artigo não poderia vigorar (apesar de estar compatível com o atual paradigma constitucional), até que o seu conteúdo fosse objeto de uma outra lei específica. Com essa manobra, o Governo Federal, através da AGU, manteve as portas abertas para o capital estrangeiro continuar comprando terras brasileiras, considerando revogada a lei anterior e passando a responsabilidade ao Congresso Nacional para edição de uma nova lei sobre o assunto.

    Na verdade, o que se verificou foi uma clara opção governamental de abrir mão da soberania sobre o território nacional, mesmo que para isso tenha sido necessário recorrer a sofismas jurídicos para negar a concessão de qualquer proteção ou benefício às empresas nacionais e ao próprio capital nacional.

    São evidentes os equívocos desse entendimento adotado pela AGU, tanto no primeiro parecer, como na posterior revisão. De fato, como veremos nos argumentos a seguir detalhados, o já referido § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.709/71, não foi revogado pela Constituição Federal de 1988 e nem o art. 23 da Lei nº 8.629/93 é inconstitucional.

    A primeira observação confirmadora dessa afirmação é que o Parecer tem razões incompatíveis com as suas próprias conclusões. Com efeito, a afirmação da AGU de que o art. 171, da CF, permitiu a concessão de vantagens para “empresas brasileiras de capital nacional”, mas não impôs quaisquer restrições à “empresa brasileira” de capital estrangeiro, em verdade aponta para uma conclusão exatamente oposta à que adotou a AGU : ora, como a Constituição excepcionalmente estabelece tratamento especial ao capital nacional, na realidade está respaldando um maior rigor com as ditas “empresas brasileiras” de capital estrangeiro.

    Não bastasse isso, é preciso considerar que as excepcionalidades da Constituição estão delimitadas dentro de uma perspectiva apenas econômica, estabelecendo princípios e critérios financeiros para a inserção da economia brasileira no processo histórico de internacionalização econômica, mas não se refere (nem poderia ser de outra forma) à soberania do País, à segurança e integridade do nosso território, perspectiva verdadeiramente relacionada com a permissão de aquisição de propriedades rurais por pessoas jurídicas de capital estrangeiro e para a qual não havia proibição.

    Com a publicação de ontem o governo Lula colocou freios novamente na internacionalização das nossas terras. Recuperou um artigo da constituição que tinha sido absurdamente modificado para ferir a nossa integridade territorial.

    Sds.

  10. Marcelo Bahia,

    ótimo texto, muito elucidativo.

    Mais uma prova que FHC não governou para o Brasil…junto com o ‘Partido Sabotador do Brasil’, fez todo o possível para entregar o Brasil de bandeja para os seus patrões do norte.

  11. Wi :
    Marcelo Bahia,
    ótimo texto, muito elucidativo.
    Mais uma prova que FHC não governou para o Brasil…junto com o ‘Partido Sabotador do Brasil’, fez todo o possível para entregar o Brasil de bandeja para os seus patrões do norte.

    Wi, isso me lembra Carlos Lacerda e seu partido, representantes do interesse externo (isso sem citar assis chatobriant)… sempre do lados dos gringos, não importasse o que quisessem… davam até o coro das costas se isso fosse agradar os americanos… política de vira-latas… COVARDES…

  12. Antes tarde do q nunca, nossa soberania de volta . sds.

  13. Que imagem de materia bonita.Isso é uma plantação de soja no Brasil ou nos EUA???

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