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Acordos firmados entre Brasil-Rep Tcheca e Brasil-Ucrânia

In Defesa on 23/09/2010 by E.M.Pinto

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA SOBRE COOPERAÇÃO  EM MATÉRIA DE DEFESA

O Governo da República Federativa do Brasil e

O Governo da República Tcheca

(doravante denominados “Partes”),


Compartilhando o entendimento de que a cooperação mútua no campo da defesa contribuirá para melhorar os vínculos de relacionamento entre as Partes;

Buscando contribuir para a paz e a prosperidade internacional;

Aspirando desenvolver e fortalecer várias formas de colaboração entre as Partes, tendo como base a reciprocidade,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Objetivo

As Partes cooperarão, baseadas nos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações de direito internacional assumidas pelos Estados das Partes, com o objetivo de:

a)     promover a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, de apoio logístico e de aquisição de produtos e serviços de defesa;

b)     compartilhar conhecimentos e experiências adquiridas em operações das Forças Armadas, incluindo operações internacionais de manutenção da paz, bem como em uso de equipamento militar nacional e estrangeiro;


c)     compartilhar conhecimentos nas áreas da ciência e tecnologia;

d)    promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, em exercícios militares conjuntos, assim como o  intercâmbio de informações relacionadas a esses assuntos;

e)     colaborar em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa; e

f)      cooperar em outras áreas no domínio da defesa que possam ser de interesse comum para ambas as Partes.

Artigo 2

Formas de Cooperação

1.                  A cooperação entre as Partes, no âmbito da defesa, será desenvolvida das seguintes formas:

a)     visitas mútuas de delegações de alto nível e reuniões de representantes de instituições de defesa equivalentes;

b)     intercâmbio de instrutores, bem como de alunos de instituições militares de ensino;

c)     participação em cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, debates e simpósios em instituições das Partes;

d)    visitas de aeronaves militares;

e)     eventos culturais e desportivos;

f)      cooperação relacionada com materiais e serviços relativos à  área de defesa, de acordo com a legislação dos Estados das Partes;

g)  implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de instituições de cada Parte e da indústria de defesa da República Federativa do Brasil e da República Tcheca;

h)  outras formas de cooperação que possam ser de interesse mútuo das Partes.

2.                 A não ser que seja acordado de forma contrária, toda a comunicação durante a cooperação no âmbito do presente Acordo deverá ser no idioma inglês.

Article 3

Garantias

Na execução das atividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.

Artigo 4

Responsabilidades Financeiras

1.         A não ser que seja acordada de forma contrária, cada Parte será responsável por todas as despesas contraídas por seu pessoal no cumprimento das atividades oficiais no âmbito do presente Acordo.

2.         Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros das Partes.

Artigo 5

Responsabilidade

1.         Quando um membro das Forças Armadas da Parte remetente causar, na execução das atividades no âmbito do presente Acordo, perdas ou danos a Parte anfitriã e a seu pessoal ou a terceiros, a Parte remetente será responsável por tal perda ou dano.

2.         Caso as Forças Armadas de ambas as Partes sejam responsáveis pelas perdas ou danos causados a terceiros, na execução das atividades no âmbito deste Acordo, as Partes indenizarão, solidariamente, àquela terceira parte.

3.         Quando um membro das Forças Armadas da Parte Remetente ou membros das Forças Armadas de ambas as Partes causarem perdas ou danos além daquelas causadas na execução das atividades no âmbito deste Acordo, a responsabilidade por tais perdas ou danos será determinada de acordo com a legislação nacional do Estado da Parte anfitriã.


Artigo 6

Segurança da Informação Classificada

A proteção da informação classificada trocada no âmbito deste Acordo será estabelecida pelas Partes em acordo específico.

Artigo 7

Protocolos Complementares, Mecanismos de Implementação e Emendas

1.         Protocolos Complementares a este Acordo poderão ser celebrados por escrito pelas Partes, por via diplomática, e farão parte integrante do presente Acordo.

2.         Mecanismos de Implementação para a execução de programas e atividades específicas a fim de atingir os objetivos do presente Acordo ou dos seus protocolos complementares poderão ser desenvolvidos e implementados pelo Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e do Ministério da Defesa da República Tcheca. Esses Mecanismos de Implementação deverão estar restritos aos temas do presente Acordo e deverão ser consistentes com as leis respectivas das Partes.

3.         Este Acordo poderá ser emendado com o consentimento das Partes, por troca de notas, por via diplomática.


4.         Protocolos complementares e emendas entrarão em vigor nos termos do Artigo 10 do presente Acordo.


Artigo 8

Grupo de Trabalho

1.         As Partes estabelecerão um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação no âmbito deste Acordo.

2.         O grupo de trabalho conjunto será constituído por representantes do Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e do Ministério da Defesa da República Tcheca, bem como de outras instituições das Partes, quando apropriado.

3.         O local e a data para a realização das reuniões do grupo de trabalho serão definidos em comum acordo entre as Partes.

Artigo 9

Solução de Controvérsias

1.         Qualquer controvérsia relacionada a uma atividade específica de cooperação no âmbito do presente Acordo será resolvida, em primeira instância, exclusivamente por meio de consultas e negociações entre os participantes apropriados da atividade em questão.

2.         Se, no entanto, os participantes mencionados no parágrafo 1 falharem em resolver a questão, a controvérsia será submetida às Partes para resolução por negociação direta entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 10

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor no trigésimo (30º) dia após a data de recebimento da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos legais internos necessários para a entrada em vigor deste Acordo.


Artigo 11

Término

Qualquer Parte pode, a qualquer momento, notificar a outra, por escrito e por via diplomática, de sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia produzirá efeito noventa (90) dias após o recebimento da respectiva notificação e não afetará programas e atividades em curso ao amparo do presente Acordo, a menos que as Partes decidam de outro modo.

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinaram este Acordo em dois exemplares nos idiomas português, tcheco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência na interpretação do presente Acordo, o texto em inglês prevalecerá.

Feito em Praga, aos         dias do mês de setembro de 2010.

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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRÂNIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA

O Governo da República Federativa do Brasil e

O Governo da Ucrânia

(doravante denominados “Partes”),


Compartilhando o entendimento de que a cooperação mútua no campo da defesa contribuirá para melhorar o relacionamento entre as Partes;

Buscando contribuir para a paz e a prosperidade internacional;

Desejando fortalecer várias formas de colaboração entre as Partes, tendo como base o estudo recíproco de assuntos de interesse comum,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Objetivos

A cooperação entre as Partes, regida pelos princípios de igualdade, de reciprocidade e de interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações das leis internacionais assumidas, tem como objetivos:

a)     desenvolvimento da cooperação entre as Partes em assuntos relativos à defesa, principalmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa;

b)     intercâmbio de conhecimentos e experiências adquiridas no campo de operações, utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, assim como no cumprimento de operações internacionais de manutenção da paz;

c)     compartilhar conhecimentos e experiências nas áreas da ciência e tecnologia;

d)    participação em ações conjuntas de treinamento e instrução militar, exercícios militares conjuntos, assim como o correspondente intercâmbio de informações relacionadas a esses assuntos;

e)     colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa;

f)      promover cooperação no intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais, de acordo com a respectiva legislação nacional da Partes; e

g)     cooperar em outras áreas no domínio da defesa que possam ser de interesse comum para ambas as Partes.

Artigo 2

Cooperação

1.      A cooperação entre as Partes, no âmbito da defesa, incluirá as seguintes áreas:

a)     visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;

b)     reuniões entre as instituições de defesa equivalentes;

c)     intercâmbio de instrutores, bem como  de alunos de instituições militares;

d)    participação em cursos teóricos e práticos, estágios, seminários, conferências, debates e simpósios em entidades militares, assim como em entidades civis de interesse da defesa e de comum acordo entre as Partes;

e)     visitas de aeronaves e navios militares, (respeitando a respectiva legislação nacional das Partes);

f)      eventos culturais e desportivos;

g)     cooperação relacionada com materiais e serviços relativos à  área de defesa; e

h)  implementação e desenvolvimento de programas e projetos; e

i)   intercâmbios e visitas mútuas por representantes das Forças Armadas das Partes.

Artigo 3

Garantias

Por ocasião da execução das atividades de cooperação no âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e finalidades da Carta das Nações Unidas, que incluem igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.


Artigo 4

Responsabilidades Financeiras

1.         A não ser que seja acordada de forma contrária, cada Parte será responsável por todas as despesas contraídas por seu pessoal no cumprimento das atividades oficiais no âmbito do presente Acordo.

2.         Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros das Partes.

Artigo 5

Responsabilidade Civil

1.         Uma Parte não instituirá nenhuma ação cível contra a outra Parte ou membros das Forças Armadas da outra Parte por danos causados no exercício das atividades realizadas no âmbito do presente Acordo.

2.         Quando um membro das Forças Armadas de uma das Partes, intencionalmente, ou por negligência grave, causar perdas ou danos a terceiros, tal Parte será responsável por tal perda ou dano, nos termos da legislação vigente da Parte anfitriã.

3.         Nos termos da legislação em vigor da Parte anfitriã, as Partes indenizarão qualquer terceira Parte por perda ou dano causado a terceiros por membros de suas Forças Armadas, por ocasião da execução de seus deveres oficiais nos termos deste Acordo.

4.         Caso os membros das Forças Armadas de ambas as Partes sejam responsáveis pelas perdas ou danos causados a terceiros, assumirão ambas, solidariamente, a responsabilidade de tais despesas.

Artigo 6

Segurança da Informação Sigilosa

A troca e proteção de informação sigilosa no âmbito do presente Acordo serão conduzidas após a assinatura de um Acordo bilateral específico sobre proteção mútua de informação sigilosa.

Artigo 7

Protocolos Complementares, Emendas e Programas

1.         Com o consentimento de ambas as Partes, Protocolos Complementar a este Acordo poderão ser assinados em áreas específicas de cooperação de defesa.

2.         Programas de Implementação em atividades específicas de cooperação no âmbito deste Acordo ou de seus Protocolos Complementares serão elaborados, desenvolvidos e implementados com o consentimento mútuo das Partes.

3.         Este Acordo poderá ser emendado ou mudado com o consentimento mútuo, por intermédio da troca de Notas entre as Partes, por via diplomática.

4.         Protocolos Complementares e Emendas entrarão em vigor de conformidade com o previsto no Artigo 10 deste Acordo.

Artigo 8

Implementação

1.         As Partes estabelecerão um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação no âmbito deste Acordo.

2.         O grupo de trabalho conjunto será constituído por representantes do Ministério da Defesa do Brasil e do Ministério da Defesa da Ucrânia, bem como de outras instituições que podem ser envolvidas pelas Partes.

3.         O local e a data para a realização das reuniões do grupo de trabalho serão definidos em comum acordo entre as Partes, sem qualquer prejuízo de outros mecanismos de cooperação bilateral existentes entre as Partes.

Artigo 9

Solução de Controvérsias

1.         Qualquer controvérsia que se origine da interpretação ou implementação deste Acordo será solucionada mediante consultas e negociações diretas entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 10

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor na data de recebimento da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os respectivos requisitos legais internos necessários para a entrada em vigor deste Acordo.

Artigo 11

Denúncia

1.         Qualquer Parte poderá, a qualquer momento, notificar a outra, por escrito e por via diplomática, da sua intenção em denunciar o presente Acordo.

2.         A denúncia produzirá efeito noventa (90) dias após o recebimento da respectiva notificação e não afetará programas e atividades em curso ao amparo do presente Acordo, a menos que as Partes decidam de outro modo.

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, assinaram este Acordo em dois originais nos idiomas português, ucraniano e inglês. Em caso de qualquer divergência na interpretação do presente Acordo, o texto em inglês prevalecerá.


Feito em Kiev, em         de setembro de 2010.

6 Respostas to “Acordos firmados entre Brasil-Rep Tcheca e Brasil-Ucrânia”

  1. Só li a metade do primeiro acordo e me pareceu um acordo do tipo JUSTO para ambos em todos os sentidos.

  2. Charles :
    Só li a metade do primeiro acordo e me pareceu um acordo do tipo JUSTO para ambos em todos os sentidos.

    Então ótimo, se melhora p ambos as defesas dos mesmos. Sds.

  3. espero que estes acordos deen algum resultado significativo para o brasil.

  4. Acordos, acordos e mais acordos… Estou só esperando a chegada dos armamentos.

    Como diria o aspirante a oficial da Agulhas Negras: “Eles podem até entrar na Amazônia. Quero vê-los sair…”

    BRASIL POTÊNCIA

  5. A ucrânia é uma das maiores produtoras de belonaves da europa,a Russia compra muitos navios de guerra e porta-avião deles.
    O seu parque tecnológico em espaço e aviação é bem desenvolvido,aliás há plano da FAB de comprar um avião cargueiro estratégico e a ucrânia seria uma parceira ideal.
    Os tchecos… não manjo muito sobre eles,…quem se habilita de vocês,para falar um pouco sobre eles para nós?

  6. Enquanto o Brasil continua fazendo só acordo, os outros países estão se armando.

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